Câmara Municipal Ibaiti

Data: 07/08/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno no âmbito das instituições de Ensino Infantil, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 06/08/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na Lei nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente - FACAI, e dá outras providencias.

Data: 06/08/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal realizar alteração na Lei nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão da ATIVIDADE do PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES, no orçamento da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – FHSMI, e da outras providencias.

Data: 06/08/2025
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022- 2025; da Lei nº. 1252, de 31 de dezembro de 2024, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos, e, a Lei nº. 1253, de 31 de dezembro de 2024 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2025, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão do Programa Fornecimento de Vale Alimentação para Servidores.

Data: 18/07/2025
Categoria: Leis
Prorroga o Plano Municipal de Educação
regulamentado pela Lei nº 785, de 20 de maio de 2015.

Data: 18/07/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a
entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO
DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 11/07/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração da denominação e estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEAS), alterando a Lei Municipal nº 581, de 23 de dezembro
de 2009.

Data: 10/07/2025
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções
do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale
do Rio Cinzas e dá outras providências.

Data: 14/07/2025
Categoria: Leis
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.

Data: 16/06/2025
Categoria: Leis
Cria a premiação "atleta destaque" para atletas de categorias
de base do Município de Ibaiti.

Data: 29/05/2025
Categoria: Leis
Estabelece que os Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti poderão realizar a hora atividade home office para
planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.

Data: 28/05/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus - CLMJ, deIbaiti - Paraná.

Data: 28/05/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 4º da Lei Municipal
nº 864, de 31 de agosto de 2017.

Data: 23/04/2025
Categoria: Leis
- DECLARA UTILIDADE PUBLICA CLUBE DOS DESBRAVADORES

Data: 16/04/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Indústria e Comércio de Ibaiti.

Data: 18/02/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional (PSPN) dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, visando cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 30/01/2025
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da
Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 30/01/2025
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti

Data: 08/03/2024
Categoria: Leis
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades públicas de Saúde e Educação do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 31/12/2024
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2025