Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 19/01/2023
Categoria: Lei Complementar
Regulamenta Benefícios Estatuário e Assistencial aos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

Data: 04/11/2022
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 23/08/2022
Categoria: Lei Complementar
Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação

Data: 23/06/2022
Categoria: Lei Complementar
Institui as Declarações Fiscais a serem apresentadas pelos cartórios extrajudiciais

Data: 22/12/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal).

Data: 08/10/2021
Categoria: Lei Complementar
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibaiti; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Data: 01/09/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18.12.1981, anexo VIII, e Lei Complementar nº 895, de 17.5.2018.

Data: 18/08/2021
Categoria: Lei Complementar
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 16/03/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002.

Data: 17/02/2021
Categoria: Lei Complementar
Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de Qualquer Natureza do Município de IbaitiPR.

Data: 11/01/2019
Categoria: Lei Complementar
Revoga a Lei Complementar nº 764, de 26 de junho de 2014.

Data: 27/09/2017
Categoria: Lei Complementar
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 344, de 23 de dezembro de 2003, com as alterações posteriores.

Data: 22/06/2016
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 665, de 20 de dezembro de 2011, modificando o tamanho mínimo de lotes no Anexo III – Parâmetros de Ocupação de Solo Urbano, bem a Lei Complementar nº 667, de 20 de dezembro de 2011, dando nova redação ao Art. 16, incisos I e II, a fim de harmonização entre tais diplomas, com regulação do módulo urbano em Ibaiti.

Data: 24/07/2014
Categoria: Lei Complementar
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de Ibaiti/PR.

Data: 16/05/2014
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano do Distrito de Amorinha, área de terras que descreve.

Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Institui o plano diretor do município de Ibaiti e dá outras providências

Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Estabelece o novo Código de Obras do Município de Ibaiti e dá outras providências.