Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016.

Data: 17/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 17/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/11/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento do Município, aprovado através da Lei Municipal nº 1128, de 31 de dezembro de 2021, e seus anexos.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Ibaitiense de Produção.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 1072, de 22 de fevereiro de 2022

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Ibaiti.

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 13/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.

Data: 08/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 08/09/2022
Categoria: Leis
Institui a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, servidores e professores dos estabelecimentos de ensino de educação básica e centros de educação infantil, públicos ou privados no Município de Ibaiti.

Data: 06/09/2022
Categoria: Leis
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar...

Data: 22/08/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores públicos municipais.

Data: 22/08/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti, alterando o valor de avaliação da Lei nº 1073/2022

Data: 10/08/2022
Categoria: Leis
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 10/08/2022
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimentodo Território do Vale do Rio Cinzas

Data: 04/08/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.