Câmara Municipal Ibaiti

Data: 21/10/1992
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 1993 e dá outras providências

Data: 18/09/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a doar à Polícia Militar do Estado do Paraná e ou 3º Cia. Do 2º BPMPR. , um imóvel urbano e dá outras providências.

Data: 31/08/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Município a adquirir casas da PARANAPANEMA S/A e dá outras providências

Data: 17/07/1992
Categoria: Leis
Fica o Poder Executivo autorizado doar à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, C.G.C./M.F. nº 76.484.013 /0001—45, uma área de propriedade da municipalidade.

Data: 12/05/1992
Categoria: Leis
Concede denominação própria a uma das vias públicas no Bairro Campinhos deste Município de Ibaiti e da outras providências.

Data: 13/05/1992
Categoria: Leis
Concede denominação própria a Creche Municipal do Conjunto Residencial "VIDA NOVA" desta cidade, que denominará "CRECHE MUNICIPAL TIO FONSECA".

Data: 13/05/1992
Categoria: Leis
Concede nova denominação as Escolas Municipalizadas de a 1º a 4º Séries, desta cidade e Município de Ibaiti, que passarão à denominar-se conforme especificado nos artigos abaixo:

Data: 06/05/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber o valor de lançamento da Contribuição de Melhoria vencida sem juros, multa ou correção.

Data: 30/04/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS — e dá providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção de um prédio para instalação e funcionamento da MARCENARIA MUNICIPAL dá outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial um prédio para construção de um prédio para instalação e funcionamento da PADARIA MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 19/03/1992
Categoria: Leis
Autoriza a doação de área de propriedade do Município de Ibaiti à EMATER— Paraná (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), e da outras providências.

Data: 19/03/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a adquirir áreas de terras no Distrito de Vila Guay e dá outras providências.

Data: 01/05/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber o IPTU de exercícios anteriores a 92, ao preço de lançamento atual, sem multa, juros ou correções e dá outras providências.

Data: 19/12/1991
Categoria: Leis
Aprova a tabela de Valores Venais para lotes urbanos e edificações como base ao lançamento do IPTU/92 e dá outras providências.

Data: 28/11/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de concessão para operação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitários municipais, de que trata a Lei Municipal nº22/73, de 31.10.73, alterada pela Lei Municipal nº 016/90, de 11.10.90 e dá outras providências

Data: 22/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza a aprovação do Loteamento BARRA BONITA, em regime de exceção e dá outras providências.

Data: 27/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamentos (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.