Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 18/10/1999
Categoria: Leis
Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2000 e dá outras providências.

Data: 18/10/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para execução do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM), através do Ministério da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Data: 18/10/1999
Categoria: Leis
Da nova denominação as Ruas e Travessas do Distritos do Campinhos, e da outras providências.

Data: 16/10/1999
Categoria: Leis
Dá denominação as Ruas do Jardim Pérola, e dá outras providências.

Data: 29/09/1999
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria - ANICON, e dá outras providências.

Data: 29/09/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor LIBERATO REGAZZO, e dá outras providências

Data: 29/09/1999
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e regulamentação da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, e dá outras providências.

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a firmar Contrato com a Empresa Loteadora E AMBRÓSIO & AMBRÓSIO LTDA., proprietária do loteamento Jardim Atlanta, no qual assumirá a responsabilidade pela construção das obras de galerias de águas pluviais e meio-fio, recebendo lotes como ressarcimento do custo das obras, e dá outras providências.

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo conceder permissão para proprietários de imóveis urbanos contratarem empresas para execução de pavimentação asfáltica e infra-estrutura, arcando diretamente e em sua totalidade com os custos respectivos das obras e dá outras providências.

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos no Artigo 3. e dá nova redação ao Artigo 8.º da Lei n.º 022 de 31 de outubro de 1973, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - Exploração e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água Potável e Coleta e Remoção de Esgotos Sanitários Municipais e dá outras providências.

Data: 31/08/1999
Categoria: Leis
Declara o Tombamento do imóvel de propriedade da IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, no Bairro da Amora Preta, neste Município, em razão do valor histórico que representa, e dá outras providências.

Data: 30/08/1999
Categoria: Leis
Cria a "Medalha de Honra Mérito", visando homenagear os filhos ibaitienses que de alguma maneira elevam o nome de Ibaiti.

Data: 30/08/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Miyoshi Matsuda, e dá outras providências.

Data: 10/08/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves "I" de Ibaiti, prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09.08.1990, e dá outras providências.

Data: 10/08/1999
Categoria: Leis
Oficializa as "Olimpíadas dos Jovens Evangélicos de nossa cidade", e dá outras providências.

Data: 08/08/1999
Categoria: Leis
Eleva e define o número de cargos do quadro de pessoal integrante do magistério municipal, instituído pelas leis n. 055/93 de 04/09/93, 193/98 de 24/09/98, providências." e dá outras

Data: 27/07/1999
Categoria: Leis
Altera parcialmente o plano de cargos e salários dos servidores municipais instituídos pela Lei nº 045/93, e dá outras providências.

Data: 28/06/1999
Categoria: Leis
Declara de "UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO BAIRRO ÁGUA DA LIMEIRA", e dá outras providências.

Data: 22/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consorcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Data: 21/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Município a doar lote de terreno a II Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo” e da outras providências.