Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 23/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza participação do Município no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Vale do Rio Cinzas - CIVARC, concede-lhe isenção tributária e autoriza crédito adicional especial correlato.

Data: 10/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Data: 23/03/2007
Categoria: Leis
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Data: 23/03/2007
Categoria: Leis
Cria dentro do Quadro Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, o cargo de Coveiro, e dá outras providências.

Data: 19/03/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Data: 10/01/2007
Categoria: Leis
Cria dentro do Quadro Efetivo do Magistério do Município de Ibaiti-PR, o cargo de Professor de Educação Infantil, altera a Lei nº 193, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Data: 26/12/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 26/12/2006
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Ibaiti para o exercício financeiro de 2006, amparado pela LOA nº 422/2005, de 22/12/2005, Art. 5º e dá outras providencias.

Data: 13/12/2006
Categoria: Leis
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo da Casa da Criança.

Data: 13/12/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação da Campanha “Doe e Faça uma Criança Feliz”.

Data: 13/12/2006
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2007.

Data: 29/11/2006
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o pagamento de Sentenças Judiciais.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Conjunto Ver. Oscar de Arieta Negrão.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Dausaku Ikeda, e dá outras providências.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emídio Rodrigues dos Santos, e dá outras providências.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Cleiton Kielse.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Miriam Silva Souza, e dá outras providências.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Ibaitienses que se destacaram nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Data: 01/11/2006
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Rodney Gilberto Gonçalves Medina, e dá outras providências.

Data: 18/10/2006
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 306 de 31 de outubro de 2001, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – Paraná, inclusive o de suas Fundações e dá outras providências.