Lei n° 0726/2013
Data: 26/09/2013
Categoria: Leis
Revoga art. 2° da Lei n° 613, de 1 de abril de 2011.
Lei n° 0725/2013
Data: 26/09/2013
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 579, de 22 de dezembro 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 680, de 05 de julho de 2012 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 687, de 22 de dezembro de 2012, que dispõe sobre Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2013 – LOA, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.
Lei n° 0724/2013
Data: 17/09/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a travessa paralela à Praça Florêncio Martins de Melo, que passará a denominar-se “Travessa Jacob Elias Banuth.
Lei n° 0723/2013
Data: 17/09/2013
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO-ACEJAM.
Lei n° 0722/2013
Data: 29/08/2013
Categoria: Leis
Autoriza a participação do Município de Ibaiti/PR., no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.
Lei n° 0721/2013
Data: 21/08/2013
Categoria: Leis
Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial – Edificação da Sede Própria da Câmara Municipal de Ibaiti.
Lei n° 0720/2013
Data: 25/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei n° 0719/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei nº 0718/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei n° 0717/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve.
Lei n° 0716/2013
Data: 12/07/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Habitação de IbaitiCMHI, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social- CGFLHIS.
Lei n° 0715/2013
Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08.
Lei n° 0714/2013
Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS e outros elementos de despesas, e da outras providencias.
Lei n° 0713/2013
Data: 02/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Lei n° 0712/2013
Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná.
Lei n° 0711/2013
Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Cria o programa transporte social do trabalhador.
Lei n° 0710/2013
Data: 19/06/2013
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.
Lei n° 0709/2013
Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (pmcmv) estabelecido pela lei federal n.º 11.977/2009, alterada pela lei n.º 12.424/2011.
Lei n° 0708/2013
Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Lei n° 0707/2013
Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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