Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 07/07/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município e de suas Autarquias e Fundações.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e revoga a Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1997.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e aumento para os cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Data: 26/06/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências.

Data: 23/06/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Aldo Rebelo Figueiredo.

Data: 23/06/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito a Dirceu Wiggers de Oliveira Filho.

Data: 16/05/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 746, de 31 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e Lei nº 749, de 31 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2014.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o Anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665, de 20 de dezembro de 2011.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Poder Executivo Municipal.

Data: 06/05/2014
Categoria: Leis
Denominar-se-á AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO e IZALTINA ARAÚJO BUENO, ás ruas sem saída localizadas na Rua Prof.ª Margarida Franklin Gonçalves.

Data: 24/04/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.

Data: 24/04/2014
Categoria: Leis
Institui normas de parcelamento administrativo de Crédito de qualquer natureza do Município de IbaitiPR.

Data: 04/04/2014
Categoria: Leis
Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º, da Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011.

Data: 31/03/2014
Categoria: Leis
Declara o Jornal FOLHA EXTRA, órgão oficial do Município de Ibaiti, Paraná.

Data: 31/12/2013
Categoria: Leis
Autoriza aquisição de imóvel para construção de ginásio de esportes, construção de casas populares e barracão para agroindústria no Distrito da Amorinha.

Data: 31/12/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

Data: 31/12/2013
Categoria: Leis
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 709, de 05 de junho de 2013.

Data: 31/12/2013
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2014/2017.