Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Reestrutura e adequa os vencimentos do cargo de nutricionista, no plano de cargos e salários dos servidores da fundação de apoio a criança e ao adolescente de Ibaiti – facai, instituido pela lei nº402 de 22 de junho de 2005, e dá outras providencias. 

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e altera o Anexo VI da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais por níveis da Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004.

Data: 16/03/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 11/02/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2016.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data: 18/11/2015
Categoria: Leis
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 789 de 16 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo firmar convênios para repasse de subvenções com entidades declaradas de utilidade publica municipal.

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Valdemar Ferraz de Almeida Lima

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Anderson Marchiori.

Data: 22/10/2015
Categoria: Leis
Acrescenta inciso VIII ao artigo 18, da Lei Complementar nº 664, de 20 de dezembro de 2011

Data: 30/09/2015
Categoria: Leis
Institui o Programa de Compras Governamental denominado “IBAITI COMPRA AQUI”.

Data: 31/08/2015
Categoria: Leis
Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito do Município de Ibaiti, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/2002.

Data: 10/07/2015
Categoria: Leis
Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibaiti, estado do paraná, e dá outras providências.

Data: 22/06/2015
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 22/06/2015
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), aos subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 16/06/2015
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Data: 08/06/2015
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município.