Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 22/05/2017
Categoria: Leis
Altera o art. 97 e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 044, de 16 de julho de 1993.

Data: 22/05/2017
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 03/05/2017
Categoria: Leis
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná, para uso da Polícia Militar.

Data: 03/05/2017
Categoria: Leis
Cria os componentes do Município de Ibaiti, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Reformulação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ibaiti – Paraná.

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Institui e regulamenta o pagamento pelo Poder Executivo Municipal, Fundações e Fundo Municipal de Saúde da gratificação especial mensal aos servidores públicos efetivos que desempenham as funções de Presidente, Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Pregoeiro no âmbito do Município de Ibaiti e Fundo Municipal de Saúde

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Escriturário, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, passando a remuneração enquadrar-se no NIVEL 13 do Anexo VI, referente ao Quadro Geral dos Cargos, criado na Lei nº 045, de 16 de julho de 1993 e alterações da Lei nº 225, de 27 de julho de 1999, Lei nº 310, de 22 de novembro de 2001 e Lei nº 350, de 1º de abril de 2004.

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Altera os vencimentos dos Cargos da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Institui a gratificação mensal dos servidores efetivos ativos da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, que exerçam funções ou responsabilidade.

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual e aumento real ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Altera a carga horária, o vencimento, aos cargos de Fonoaudiólogo e Psicólogo no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 045, de 16.7.1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs 225/99 e 310/2001

Data: 28/04/2017
Categoria: Leis
Altera a redação do artigo 105 da Lei Complementar nº 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti-PR.

Data: 24/04/2017
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Seiji Hatanda – APMF.

Data: 24/04/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Data: 18/04/2017
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 765, de 26 de junho de 2014, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências.

Data: 12/04/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico-hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde, e dá outras providências.

Data: 12/04/2017
Categoria: Leis
Dá denominação à Academia da Saúde localizada na Rua Tertuliano de Moura Bueno nº 183, Jardim San Rafael.

Data: 23/03/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 10/03/2017
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 395, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros.

Data: 15/02/2017
Categoria: Leis
Autoriza a alteração da lei municipal nº 748, de 31 de dezembro de 2013 e seus anexos, que dispõe sobre o plano plurianual - ppa; da lei nº 816, de 15 de julho de 2016, que trata da - lei de diretrizes orçamentárias - ldo e a lei nº 828, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre loa – lei orçamentaria anual do exercício de 2017, através abertura de crédito adicional especial.