Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria o cargo de Professor de Educação Especial, Pedagogo, e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, amplia números de vagas de Professor da Educação Infantil, altera a nomenclatura do Cargo de Professor, em consonância com o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, instituído pela Lei 193, de 24 de setembro de 1998 e Lei 457, de 10 de janeiro de 2007.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, alterado pela Lei nº 342, de 09 de dezembro de 2003, e cria cargo na Lei Municipal nº 417, de novembro de 2005.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs. 225, de 27 de julho de 1999 e 310, de 22 de novembro de 2001, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016.

Data: 25/08/2017
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 16/08/2017
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti.

Data: 14/08/2017
Categoria: Leis
Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico.

Data: 04/08/2017
Categoria: Leis
Dá denominação ao futuro prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Paineiras, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 21/07/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir o disposto na Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, que dispõe quanto ao parcelamento de débitos na Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Data: 21/07/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre autorização para o Município de Ibaiti, Estado do Paraná, a realizar chamamento público nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Data: 21/07/2017
Categoria: Leis
Institui a Ouvidoria Municipal do SUS a ser instalada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibaiti.

Data: 14/07/2017
Categoria: Leis
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

Data: 14/07/2017
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 808, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre a reestruturação e adequação dos vencimentos do cargo de nutricionista da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti – FACAI, instituído pela Lei nº 402, de 22 de junho de 2005.

Data: 06/07/2017
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 20/06/2017
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 20/06/2017
Categoria: Leis
Probição

Data: 07/06/2017
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 22/05/2017
Categoria: Leis
Altera o art. 97 e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 044, de 16 de julho de 1993.

Data: 22/05/2017
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 03/05/2017
Categoria: Leis
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná, para uso da Polícia Militar.

Data: 03/05/2017
Categoria: Leis
Cria os componentes do Município de Ibaiti, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.