Lei n° 0932/2019
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Data 26 de fevereiro de 2019
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Categoria Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o cumprimento da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.