Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 5,45% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, aplicando-se o redutor legal.

Data: 22/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza a liberação do valor de R$ 1.659.330,13 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e treze centavos), do Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti, para custeio de despesas com reforma do prédio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880, de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2021.

Data: 15/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, conforme especifica

Data: 08/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos que se destacaram em diversas áreas de nosso Município.

Data: 22/10/2020
Categoria: Leis
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Data: 11/09/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Patrimônio do Café, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a realizar pagamentos, durante o estado de emergência nacional decorrente a pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19, à Empresas Terceirizadas de Transporte Escolar sob
Contrato para Prestação de Serviços Continuados com a Administração Pública.

Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos; da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 985 de 19 de dezembro de 2019 e seus anexos e a Lei Orçamentaria Anual nº 988 de 20 de dezembro de 2019 e seus anexos, no Orçamento do Município, através da abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2021 a 2024

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 a 2024.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2020.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Distrito do Vassoural, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dá denominação ao Prédio Público sede da Câmara Municipal de Ibaiti, Sala de Comissões e Plenário.