Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a realizar pagamentos, durante o estado de emergência nacional decorrente a pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19, à Empresas Terceirizadas de Transporte Escolar sob
Contrato para Prestação de Serviços Continuados com a Administração Pública.

Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos; da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 985 de 19 de dezembro de 2019 e seus anexos e a Lei Orçamentaria Anual nº 988 de 20 de dezembro de 2019 e seus anexos, no Orçamento do Município, através da abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2021 a 2024

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 a 2024.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2020.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Distrito do Vassoural, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 29/07/2020
Categoria: Leis
Dá denominação ao Prédio Público sede da Câmara Municipal de Ibaiti, Sala de Comissões e Plenário.

Data: 24/07/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos; da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 985 de 19 de dezembro de 2019 e seus anexos...

Data: 21/07/2020
Categoria: Leis
Institui a transição democrática de governo no Município de Ibaiti.

Data: 16/06/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – CLMJ, de Ibaiti – Paraná.

Data: 26/05/2020
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 15/05/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA, LDO E LOA

Data: 04/05/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880, de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos; da Lei nº 985 de 19 de dezembro de 2019 e seus anexos e a Lei Orçamentaria Anual nº 988 de 20 de dezembro de 2019 e seus anexos, no Orçamento do Município, através da abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 04/05/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências.

Data: 04/05/2020
Categoria: Leis
Inclui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, e a “Semana de Conscientização e Reflexão sobre as necessidades dos Autistas”’.

Data: 09/04/2020
Categoria: Leis
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Data: 03/04/2020
Categoria: Leis
Institui, o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências.

Data: 27/03/2020
Categoria: Leis
AUTORIZA ADEQUAR E UTILIZAR A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - COVID-19

Data: 30/01/2020
Categoria: Leis
ATUALIZAÇÃO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - MAGISTÉRIO

Data: 30/01/2020
Categoria: Leis
CONCEDE REPOSICAO GERAL