Lei Complementar n° 0667/2011
Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0666/2011
Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Ibaiti, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0665/2011
Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ibaiti e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0664/2011
Data: 20/12/2011
Categoria: Lei Complementar
Institui o plano diretor do município de Ibaiti e dá outras providências
Lei Complementar n° 0581/2009
Data: 23/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0345/2003
Data: 26/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Estabelece regime especial para fins de tributação das microempresas e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0344/2003
Data: 23/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o tributo municipal de ISSQN, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza de acordo com a nova lista de serviços regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 0335/2002
Data: 26/12/2002
Categoria: Lei Complementar
Institui a CIP - contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal e dá outras providências.
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