Câmara Municipal Ibaiti

Data: 06/02/2024
Categoria: Leis
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel prédio público onde funciona o hospital municipal.

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2023, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro próprio do Magistério (QPM).

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar

Data: 31/01/2024
Categoria: Leis
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR, nos termos da legislação federal vigente.

Data: 19/01/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus — CLMJ, de Ibaiti — Paraná.

Data: 20/12/2023
Categoria: Leis
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Ibaiti-PR.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 6º da Lei nº 1.073 de 14 de abril de 2022.

Data: 29/12/2023
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2024.

Data: 29/12/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Data: 20/12/2023
Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1027, de 17 de janeiro de 2021.

Data: 20/12/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre o recebimento do 13° salário e 1/3 de férias dos Vereadores de Ibaiti, conforme especifica.

Data: 20/12/2023
Categoria: Leis
Altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

Data: 07/12/2023
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

Data: 07/12/2023
Categoria: Leis
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Ibaiti.

Data: 07/12/2023
Categoria: Leis
Autoriza instituições públicas e privadas a celebrar acordos e parcerias em prol da qualidade do ensino.

Data: 21/11/2023
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 111 da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 2011.

Data: 01/11/2023
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011, para reduzir ao longo das faixas de domínio público das rodovias, dentro do perímetro urbano deste Município, a reserva do limite mínimo não edificável.