Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 15/07/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da Área Verde 05, situada no Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho, nesta cidade, para fins de construção de casas pré-moldadas, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade residindo em áreas de invasão.

Data: 06/07/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a filiar-se à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI.

Data: 23/06/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de  Intenções para participar de licitações  compartilhadas, realizadas ou gerenciadas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte  Pioneiro, naquilo que for de seu interesse - CISNORPI.

Data: 21/06/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná.

Data: 15/06/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 

Data: 08/06/2022
Categoria: Leis
Institui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Junho Vermelho, para conscientização da doação de sangue.

Data: 08/06/2022
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio do Centro de Esportes e Saúde do Bairro DER, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 08/06/2022
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro da Cohapar, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 08/06/2022
Categoria: Leis
Dá denominação ao Heliponto Municipal de Ibaiti.

Data: 06/06/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional (suplementar ou especial) no orçamento do Município de Ibaiti para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Data: 25/05/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos voltados ao Programa Municipal de Incentivo a Diversificação na Agricultura Familiar para COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ORGANICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE PIONEIRO - COOPERAVIDA, de Ibaiti – Paraná.

Data: 25/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de nível superior de Dentista PSF, inserido no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 417, de 04 de novembro de 2005, atualizada pela Lei nº 865, de 31 de agosto de 2017.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n˚ 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs 225, de 27 de julho de 1999, 310, de 22 de novembro de 2001, 866, de 31 de agosto de 2017, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 044, de 16 de julho de 1993.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a carga horária, o vencimento, ao cargo de Bioquímico instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, e suas alterações posteriores, para atendimento ao banco de sangue municipal.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) na Administração Direta e suas Fundações.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a carga horária e o vencimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico de da Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Ibaiti e autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para implantação de unidades de referência para o agricultor familiar rural, associações e cooperativas.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar de Epidemiologia...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a redação dos art. 106 e a Tabela de Valores da Lei Complementar nº 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti-PR.