Câmara Municipal Ibaiti

Data: 19/12/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Aprova a tabela de valores venais para lotes urbanos e edificações, como base ao lançamento do IPTU/91 e dá outras providências.

Data: 19/12/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Concede anistia aos débitos do Hospital de Misericórdia São João Batista e declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Educacional e Cultura das Irmãs de São João Batista e Santa Catarina de Sena-Medéias, mantenedora do Hospital citado e da Escola Nossa Senhora das Neves – Ensino de 1º Grau, estabelecidos nesta cidade.

Data: 20/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 006/90 de 28/05/90 e dá outras providências.

Data: 11/10/1990
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir de Siodi Nagaoka e outros, 42,55 m² de área, e dá outras providências.

Data: 29/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1991.

Data: 11/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº22/73 de 31/10/73.

Data: 20/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1991.

Data: 22/08/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial.

Data: 03/08/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU

Data: 09/08/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Distritos Industriais e dá outras providências.

Data: 18/07/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Data: 29/06/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial e dá outras providências.

Data: 29/06/1990
Categoria: Leis
Reestabelece a proporcionalidade dos proventos dos Inativos e Pensionistas da Municipalidade e dá outras providências.

Data: 28/05/1990
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.

Data: 28/05/1990
Categoria: Leis
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Espacial.

Data: 28/05/1990
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº020/89 de 29/11/89 e dá outras providências.

Data: 20/04/1990
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paula, estabelecido nesta cidade de Ibaiti-Pr. à Rua Drº Euclides Monteiro.

Data: 04/04/1990
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição e aumento Salarial à parte do funcionalismo Municipal e ao Pessoal do Magistério Não Habilitado, PMII, constante do Anexo I, da Lei nº008/89 de 06/06/89, e dá outras providências.

Data: 04/04/1990
Categoria: Leis
Dispõe a extinção e criação de cargos da Tabela de Cargos e Salários ao Quadro dos Servidores Públicos Municipais, criada pela Lei nº013/84 de 04.12.84.

Data: 13/02/1990
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.