Câmara Municipal Ibaiti

Data: 28/05/1993
Categoria: Leis
Dá denominação própria à Rua Proletada "B" do Conjunto Residencial Oscar Arieta Negrão desta cidade de Ibaiti- Pr

Data: 28/05/1993
Categoria: Leis
Da denominação própria a Escola Municipal. "Farrapos", situada no Bairro dos Carneiros, próximo ao Distrito de Vila Guay, neste Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 30/04/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a EMATER-Paraná (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e dá outras providências.

Data: 23/04/1993
Categoria: Leis
Cria o Distrito Administrativo de Campinho e dá outras providências.

Data: 23/04/1993
Categoria: Leis
Dá denominação própria ao conjunto habitacional, do bairro flamenguinho, localizado no perímetro urbano desta cidade de Ibaiti – Pr, e dá outras providências.

Data: 23/04/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a vender ações da COPEL e TELEPAR/ TELEBRAS/ EMBRATEL e dá outras providências.

Data: 23/03/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano PEDU

Data: 05/02/1993
Categoria: Leis
Revoga integralmente a Lei nº 017/92, de 09/12/92 e dá outras providências

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, como único Regime Jurídico Trabalhista, o Estatutário, para o funcionalismo da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti e dá outras providências. F.A.C.A.Ι.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Faz reforma administrativa na estrutura organizacional da Prefeitura de Ibaiti e dá outras providencias.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber o IPTU de exercícios anteriores a 93, ao preço de lançamento atual, sem multa, juros ou correções e dá outras providências.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Ibaiti e estabelece outras providências.

Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Regulamenta a movimentação do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IBAITI e estabelece outras providências.

Data: 19/12/1992
Categoria: Leis
Institui o Fundo de Previdência do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 19/12/1992
Categoria: Leis
Institui regime único trabalhista e cria previdência própria.

Data: 10/12/1992
Categoria: Leis
Aprova a tabela de Valores Venais para lotes urbanos e edificações como base ao lançamento do PTU/93 e dá outras providências.

Data: 02/10/1992
Categoria: Leis
Isenta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, os imóveis construídos através dos programas: Ação Imediata Para Habitação, do Governo Federal através da C.E.F. e Casa da Família, da Cohapar, do Governo Estadual e dá outras providências.

Data: 09/12/1992
Categoria: Leis
Faculta o pagamento de l.T.B.l. através de T.D.A., nas aquisições de imóveis para fins de reforma agrária e dá outras providências.