Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 31/03/1997
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com a União para Adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuição SIMPLES., e estabelece as alíquotas do ISS, nos termos da Lei Federal nº 9.317, de 05/12/96 e dá outras providências.

Data: 31/03/1997
Categoria: Leis
Dá denominação própria a via pública de Ibaiti-Pr. que denominar-se-á Rua Napoleão da Silva Reis, e dá outras providências.

Data: 25/02/1997
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Transferência à COPEL do Acervo de Iluminação Pública, e dá outras providências.

Data: 22/01/1997
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, e da outras providências.

Data: 22/01/1997
Categoria: Leis
Extingue o Fundo Municipal de Previdência de Ibaiti, incorpora o seu ativo e passivo ao patrimônio Municipal, revogando no que for contrário os dispositivos das Leis Municipais 021/92, de 19.12.92 e 022/93, de 19.01.93 e dá outras providências.

Data: 13/12/1996
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento denominado "JARDIM ATLANTA", e dá outras providências.

Data: 13/12/1996
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências.

Data: 21/11/1996
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Tabela e Valores venais para os lotes urbanos e edificações como base ao lançamento do IPTU de 1997, e dá outras providências.

Data: 21/11/1996
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que discrimina, a MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO, Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para construção da Pastoral da Criança Comunidade Hatanda, e dá outras providências

Data: 07/11/1996
Categoria: Leis
Declara a Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IBAITI-PR, e dá outras providências.

Data: 06/11/1996
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1997, e da outras providências.

Data: 06/11/1996
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 30/10/1996
Categoria: Leis
Denominar-se-á RUA DA AMIZADE, a Rua sem Denominação própria do Bairro "25", nesta cidade, e dá outras providências.

Data: 30/10/1996
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres ibaitienses Sr. Renério Elias Leite e Sr. José Dal Bom, e dá outras providências.

Data: 30/10/1996
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Maracujá da Região de Ibaiti - APROMARI, e dá outras providências.

Data: 26/09/1996
Categoria: Leis
Permanece a redação do Artigo 3º, Parágrafo Único, letras "A" "B" da Lei n°122/95 de 29/11/95, que dispõe sobre a cobrança do IPTU e dá outras providências.

Data: 03/09/1996
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e parcelar junto ao FPMI, e dá outras providências.

Data: 23/08/1996
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Santa Laura, Distrito de Euzébio de Oliveira, Município de Ibaiti/PR, e dá outras providências.

Data: 27/06/1996
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Banco do Estado do Paraná S/A, contratar Operações de Crédito para execução do Projeto "Vila Rurais", e dá outras providências.

Data: 27/06/1996
Categoria: Leis
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal, e dá outras providências.