Câmara Municipal Ibaiti

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Denominar-se-à Biblioteca Cidadã Fernando Maynardes, a biblioteca edificada no município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Cria a Taxa de Combate a Incêndio, e da outras providencias.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 13.462, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública para o funcionamento da Policia Militar do Paraná e dá outras providências.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2010, e da outras providencias.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação, tipo Nextel ou similar, em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e dá outras providências.

Data: 10/11/2010
Categoria: Leis
Denominar-se-à Centro de Eventos Aécio Flávio de Oliveira, o centro de eventos a ser edificado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 04/11/2010
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário Ibaitiense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vilson Darós

Data: 04/11/2010
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário Ibaitiense ao Ilustríssimo Senhor Orlando Pessuti.

Data: 15/10/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, Art. 5º da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providências

Data: 15/10/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, amparado pela LOA nº 580/2010, de 23/12/2009, Art. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providencias

Data: 25/10/2010
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Data: 09/07/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a devolução do imóvel recebido por doação para funcionamento da escola rural municipal Ipiranga e dá outras providencias.

Data: 07/07/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação de serviços de Saneamento Básico dos Distritos de Amorinha e Euzébio de Oliveira para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providencias.

Data: 07/05/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Data: 05/05/2010
Categoria: Leis
Re-ratifica a Lei nº 577, de 26 de novembro de 2009, que desafetou a área pública e autorizou a doação de imóvel no Distrito de Vassoural, de propriedade do Município de Ibaiti, ao Estado do Paraná e dá outras providências.

Data: 05/05/2010
Categoria: Leis
Altera a redação dos dispositivos que especifica, da Lei nº 044/93 de 16/07/1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais).

Data: 05/05/2010
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data: 05/05/2010
Categoria: Leis
Dá denominação a via publica do Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias, neste município de Ibaiti, conforme especifica.

Data: 22/04/2010
Categoria: Leis
Declara o Jornal do Paraná Órgão Oficial da Câmara Municipal de Ibaiti.