Lei n° 0723/2013
Data: 17/09/2013
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO-ACEJAM.
Lei n° 0724/2013
Data: 17/09/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a travessa paralela à Praça Florêncio Martins de Melo, que passará a denominar-se “Travessa Jacob Elias Banuth.
Lei n° 0722/2013
Data: 29/08/2013
Categoria: Leis
Autoriza a participação do Município de Ibaiti/PR., no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.
Lei n° 0721/2013
Data: 21/08/2013
Categoria: Leis
Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial – Edificação da Sede Própria da Câmara Municipal de Ibaiti.
Lei n° 0720/2013
Data: 25/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei n° 0717/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve.
Lei n° 0718/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei n° 0719/2013
Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei n° 0716/2013
Data: 12/07/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Habitação de IbaitiCMHI, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social- CGFLHIS.
Lei n° 0714/2013
Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS e outros elementos de despesas, e da outras providencias.
Lei n° 0715/2013
Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08.
Lei n° 0713/2013
Data: 02/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Lei n° 0711/2013
Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Cria o programa transporte social do trabalhador.
Lei n° 0712/2013
Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná.
Lei n° 0710/2013
Data: 19/06/2013
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.
Lei n° 0708/2013
Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
Lei n° 0709/2013
Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (pmcmv) estabelecido pela lei federal n.º 11.977/2009, alterada pela lei n.º 12.424/2011.
Lei n° 0705/2013
Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti.
Lei n° 0706/2013
Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 680, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e a Lei nº 687/, de 07 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2013.
Lei n° 0707/2013
Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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