Câmara Municipal Ibaiti

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos por cento), aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 16/03/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 11/02/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2016.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 680, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e a Lei nº 687/, de 07 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2013.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016

Data: 18/11/2015
Categoria: Leis
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 789 de 16 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo firmar convênios para repasse de subvenções com entidades declaradas de utilidade publica municipal.

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Anderson Marchiori.

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/10/2015
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Valdemar Ferraz de Almeida Lima

Data: 22/10/2015
Categoria: Leis
Acrescenta inciso VIII ao artigo 18, da Lei Complementar nº 664, de 20 de dezembro de 2011

Data: 30/09/2015
Categoria: Leis
Institui o Programa de Compras Governamental denominado “IBAITI COMPRA AQUI”.

Data: 31/08/2015
Categoria: Leis
Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito do Município de Ibaiti, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/2002.

Data: 10/07/2015
Categoria: Leis
Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Ibaiti, estado do paraná, e dá outras providências.

Data: 22/06/2015
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), aos subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 22/06/2015
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 16/06/2015
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.