cancel
menu

Legislação



Lei n° 0793/2015



calendar_today Data 31 de agosto de 2015
sort Categoria Leis

Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil no âmbito do Município de Ibaiti, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/2002. 



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.