Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 19/07/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.

Data: 17/07/2019
Categoria: Leis
Institui as declarações fiscais a serem apresentadas pelas instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil

Data: 24/06/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti – REFIS.

Data: 12/06/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 920, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e Lei nº 921, de 31 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 28/05/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento do Executivo Municipal do exercício de 2019, aprovado através da Lei Municipal nº 921, de 31 de dezembro de 2018 e seus anexos.

Data: 28/05/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

Data: 24/05/2019
Categoria: Leis
Inclui no zoneamento urbano do Município, as áreas objeto das matriculas CRI nºs 15.872 (área com 124.449,00m2) e 16.913 (área com 6,6 alqueires ou 15,9720 ha), classificando-as como integrantes da ZUM
- Zona de Uso Misto.

Data: 16/05/2019
Categoria: Leis
Institui o Programa Cidade Limpa, com terrenos limpos

Data: 16/05/2019
Categoria: Leis
Institui o dia do Pastor e Missionários Evangélicos no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 25/04/2019
Categoria: Leis
Proíbe aos estabelecimentos de ensino públicos ou particulares do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, adotar programas e distribuírem materiais que impõem a ideologia de gênero.

Data: 16/04/2019
Categoria: Leis
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana do Servidor Público Municipal

Data: 16/04/2019
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a ONG-ESPORTE SEM FRONTEIRAS.

Data: 16/04/2019
Categoria: Leis
Dá denominação ao Centro Recreativo e Esportivo localizado no Bairro Gralha Azul.

Data: 09/04/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.

Data: 28/03/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2019.

Data: 28/03/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 25/03/2019
Categoria: Leis
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana Municipal do Agricultor.

Data: 25/03/2019
Categoria: Leis
Dá denominação a via pública, que especifica.

Data: 26/02/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o cumprimento da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Data: 21/02/2019
Categoria: Leis
Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Ibaiti.