Câmara Municipal Ibaiti

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a revisão do vencimento inicial da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM), e atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 1026, de 28 de janeiro de 2021 e revoga a Lei Municipal nº 1055, de 19 de outubro de 2021.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Data: 22/11/2021
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal).

Data: 30/11/2021
Categoria: Leis
Extingue o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC.

Data: 26/10/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 26/10/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti – FACAI, aprovado através da Lei Municipal nº 1022/2020 de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 19/10/2021
Categoria: Leis
Aplica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 08/10/2021
Categoria: Leis
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibaiti; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021.