Lei nº 1033/2021
Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.
Lei nº 1028/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel.
Lei nº 1029/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial II – Liberato Regazzo – Trevo Japira.
Lei nº 1030/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial III – Liberato Regazzo – Água da Limeira.
Lei nº 1024/2021
Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica do Município que estejam na classe 01-M (piso inicial) da tabela de distribuição salarial
do Magistério e reposição, visando o cumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008 e, para as demais classes – 02M, 03-M e 04M, a revisão geral anual limitada a 4,52% referente a janeiro/2020 a dezembro/2020.
Lei nº 1025/2021
Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar
Lei nº 1026/2021
Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 5,45% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, aplicando-se o redutor legal.
Lei nº 1023/2020
Data: 22/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza a liberação do valor de R$ 1.659.330,13 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e treze centavos), do Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti, para custeio de despesas com reforma do prédio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti.
Lei nº 1020/2020
Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880, de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos.
Lei nº 1021/2020
Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 1022/2020
Data: 21/12/2020
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei n° 0988/2019
Data: 20/12/2020
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2020.
Lei nº 1019/2020
Data: 15/12/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, conforme especifica
Lei nº 1018/2020
Data: 08/12/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria LAR SÃO VICENTE DE PAULO, de Ibaiti – Paraná.
Lei nº 1015/2020
Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.
Lei nº 1016/2020
Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.
Lei nº 1017/2020
Data: 04/12/2020
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos que se destacaram em diversas áreas de nosso Município.
Lei nº 1014/2020
Data: 22/10/2020
Categoria: Leis
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Lei nº 1013/2020
Data: 11/09/2020
Categoria: Leis
Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade de Saúde de Apoio Rural – USAR, do Patrimônio do Café, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.
Lei nº 1010/2020
Data: 14/08/2020
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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