Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 14/09/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer – SECE a Concessão de Uso de Espaços Públicos para fins publicitários, nos campos de futebol, quadras e ginásios poliesportivos.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18.12.1981, anexo VIII, e Lei Complementar nº 895, de 17.5.2018.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 785, de 20.5.2015, que institui o Plano Municipal de Educação.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A.

Data: 18/08/2021
Categoria: Leis
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 10/08/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – CLMJ, de Ibaiti – Paraná.

Data: 30/06/2021
Categoria: Leis
Retifica e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1028, de 10 março de 2021.

Data: 30/06/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel.

Data: 08/06/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, aprovado através da Lei Municipal nº 1022, de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 06/06/2021
Categoria: Leis
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 25/05/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 

Data: 22/04/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2021.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo a Correção do Solo.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti - FHSMI aprovado através da Lei Municipal nº 1022/2020 de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito da Vila Guay

Data: 22/03/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel.