Lei n° 10/1989
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Data 16 de junho de 1989
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Categoria Leis
SÚMULA: Dá nova redação aos Artigos 36º e 37º da Seção 2º, da Lei nº 016/82 de 18/12/82, criando o Departamento de Promoção Social, em substituição ao extinto Departamento de Saúde e Bem Estar Social, e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
