Lei n° 0030/1956
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Anexos
Alterações desta Legislação
ALTERADA PELA LEI Nº 45/1957
8 de agosto de 1957
REVOGADO ART. PELA LEI Nº 110/1959
23 de outubro de 1959
ALTERADA PELA LEI Nº 88/1959
17 de maio de 1959
ALTERADA PELA LEI Nº 9/1960
23 de novembro de 1960
ALTERADA PELA LEI 23/1961
25 de julho de 1961
ALTERADA PELA LEI Nº 77/1958
20 de novembro de 1958
REVOGADO ART. PELA LEI Nº 113/1959
6 de novembro de 1959
REVOGADO ART. PELA LEI 32/1961
9 de dezembro de 1961
ALTERADA PELA LEI 141/1965
22 de dezembro de 1965
ALTERADA PELA LEI 144/1965
27 de dezembro de 1965
ALTERADA PELA LEI 146/1965
27 de dezembro de 1965
