Lei n° 0343/2003
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Data 9 de dezembro de 2003
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Categoria Leis
Altera o a alínea "b" do § 3º, do artigo 2º da Lei nº 298/2001 de 02.07.2001, que institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.