Lei nº 1103/2022
calendar_today
Data 6 de setembro de 2022
sort
Categoria Leis
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
LEI ATUALIZADA 1103/22
LEI ATUALIZADA 1103/22
6 de setembro de 2022
LEI Nº1281/25
ALTERA A LEI Nº 1103/22
20 de agosto de 2025
