Lei nº 1103/2022	
 
Data de Publicação: 6 de setembro de 2022
Categoria: Leis

Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.Data de Atualização: 6 de setembro de 2022
DescriçãoLEI ATUALIZADA 1103/22

Data de Atualização: 20 de agosto de 2025
DescriçãoALTERA A LEI Nº 1103/22