Lei n° 0010/1952
Data: 06/12/1952
Categoria: Leis
ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS E A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
Lei n° 0005/1952
Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009-1948 QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Lei n° 0006/1952
Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO
Lei n° 0007/1952
Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
DISPENSA O PAGAMENTO DA MULTA REGULAMENTAR OS CONTRIBUINTES EM ATRASO
Lei n° 0008/1952
Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
CRIA A TAXA RODOVIÁRIA
Lei n° 0009/1952
Data: 01/11/1952
Categoria: Leis
CRIA O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL
Lei n° 0004/1952
Data: 01/08/1952
Categoria: Leis
CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO PADRÃO Y E LOPOGRAFO PADRÃO Y
Lei n° 0003/1952
Data: 10/07/1952
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UNIDADES MOTORIZADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei n° 0002/1952
Data: 10/03/1952
Categoria: Leis
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE
Lei n° 0001/1951
Data: 14/12/1951
Categoria: Leis
ORÇA O RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1952
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