Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n˚ 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs 225, de 27 de julho de 1999, 310, de 22 de novembro de 2001, 866, de 31 de agosto de 2017, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 044, de 16 de julho de 1993.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a carga horária, o vencimento, ao cargo de Bioquímico instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, e suas alterações posteriores, para atendimento ao banco de sangue municipal.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) na Administração Direta e suas Fundações.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a carga horária e o vencimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico de da Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Ibaiti e autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para implantação de unidades de referência para o agricultor familiar rural, associações e cooperativas.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar de Epidemiologia...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Altera a redação dos art. 106 e a Tabela de Valores da Lei Complementar nº 581, de 23 de dezembro de 2009, que alterou a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Município de Ibaiti-PR.

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Fiscal de Tributos...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar Administrativo...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito do Município de Ibaiti.

Data: 14/04/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 22/02/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com instituições educacionais de ensino técnico ou nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, para estágio curricular obrigatório e não obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município.

Data: 18/02/2022
Categoria: Leis
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito do Campinho.

Data: 28/01/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a revisão do vencimento inicial da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM), e atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 1026, de 28 de janeiro de 2021 e revoga a Lei Municipal nº 1055, de 19 de outubro de 2021.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.