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Leis



Exibindo 1.761-1.780 de 1.817 itens.

Lei n° 0008/1956

Data: 11/05/1956
Categoria: Leis
CONCEDE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE

Lei n° 0005/1955

Data: 27/12/1955
Categoria: Leis
INSTITUI ABONO DE NATAL

Lei n° 0006/1955

Data: 27/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0004/1955

Data: 26/12/1955
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTOS

Lei n° 0001/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0002/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0003/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
REGULAMENTA AS CONTAS PAGAS NO EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lei n° 0051/1955

Data: 29/11/1955
Categoria: Leis
ALTERA O ART 3 DA LEI 48 DE 1955

Lei n° 0052/1955

Data: 29/11/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0050/1955

Data: 18/07/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0048/1955

Data: 27/04/1955
Categoria: Leis
AUTORIZA ALIENAR UMA ÁREA DE TERRENO DOADO PELA UNIÃO

Lei n° 0049/1955

Data: 27/04/1955
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO

Lei n° 0047/1955

Data: 08/03/1955
Categoria: Leis
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

Lei n° 0046/1955

Data: 04/03/1955
Categoria: Leis
DENOMINA-SE TRAVESSA JOÃO OLIGURSKI

Lei n° 0040/1954

Data: 03/12/1954
Categoria: Leis
ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1955

Lei n° 0041/1954

Data: 03/12/1954
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0042/1954

Data: 03/12/1954
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE MUNICIPAL

Lei n° 0043/1954

Data: 03/12/1954
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA ABRÃO FARAH FRANCISCO PELIS SARI E TRAVESSA RIO GRANDE DO SUL

Lei n° 0035/1954

Data: 01/12/1954
Categoria: Leis
CRIA O ABONO DE NATAL PARA O EXERCÍCIO DE 1954

Lei n° 0036/1954

Data: 01/12/1954
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA ELIAS CECILIO

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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