Lei nº 07/1985
Data: 12/11/1985
Categoria: Leis
Assegura aos funcionários municipais, para efeito de aposentadoria, a contagem de tempo de atividade presada sob o regime estatutário.
Lei nº 06/1985
Data: 12/11/1985
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti, para o exercício financeiro de 1.986.
Lei nº 05/1985
Data: 25/09/1985
Categoria: Leis
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço das Dotações consignadas no vigente Orçamento.
Lei nº 04/1985
Data: 24/09/1985
Categoria: Leis
Aprova loteamento na Zona Rural do Município de Ibaiti.
Lei nº 03/1985
Data: 10/05/1985
Categoria: Leis
Aprova loteamento na Zona Urbana da cidade de Ibaiti
Lei nº 02/1985
Data: 24/06/1985
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Habitação do Panará - Cohapar.
Lei nº 01/1985
Data: 20/06/1985
Categoria: Leis
Concede abono de Natal, aos fundores, Inativos, Pensionistas e Estatutários.
Lei nº 06/1984
Data: 29/08/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM COHAPAR
Lei n° 14/1984
Data: 26/12/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Lei nº 13/1984
Data: 04/12/1984
Categoria: Leis
IMPLANTA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS AO QUADRO PROPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei nº 12/1984
Data: 31/10/1984
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NONORÁRIO AO SR MIGUEL JORGE WATFER E TERTULIANO DE
MOURA BUENO
Lei nº 11/1984
Data: 30/10/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
Lei nº 10/1984
Data: 29/10/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇAO DE UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
Lei nº 09/1984
Data: 19/10/1984
Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 003-1983
Lei nº 08/1984
Data: 18/10/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ – EMOPAR
Lei nº 07/1984
Data: 17/10/1984
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 1985
Lei nº 05/1984
Data: 05/07/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A ALIENAR LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
Lei nº 04/1984
Data: 11/06/1984
Categoria: Leis
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei nº 03/1984
Data: 30/05/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 02/1984
Data: 30/05/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ
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