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Leis



Exibindo 1.361-1.380 de 1.790 itens.

Lei n° 0017-A/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA DA PREFEITURA

Lei n° 0012/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL

Lei n° 0013/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0014/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ

Lei n° 0015/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL

Lei n° 0008/1969

Data: 19/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA

Lei n° 0009/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

Lei n° 0010/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
CRIA OS SEGUINTES CONSELHOS - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Lei n° 0011/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO PIMENTAL

Lei n° 0006/1969

Data: 30/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS

Lei n° 0004/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO

Lei n° 0006-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
APROVEITA UM BECO DE RUA PARA LOTE

Lei n° 0007/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL

Lei n° 0008-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO

Lei n° 0002/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967

Lei n° 0003/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

Lei n° 0001/1969

Data: 13/02/1969
Categoria: Leis
APROVA A INDICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROQUE BABY PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS

Lei n° 0258/1968

Data: 25/12/1968
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0255/1968

Data: 28/11/1968
Categoria: Leis
ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1969

Lei n° 0256/1968

Data: 28/11/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CREDITAR A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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