Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 29/09/2023
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário aos Ilustres Cidadãos.

Data: 29/09/2023
Categoria: Leis
Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do Município de Ibaiti e consolida a legislação previdenciária.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil, especializada na prestação de serviços de Elaboração de Anexos Técnicos, visando a captação de recursos, bem como, confecção em BIM

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências

Data: 18/09/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre transporte para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências.

Data: 31/08/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem vinculados a folha de pagamento do Ministério da Saúde, na forma que especifica.

Data: 23/08/2023
Categoria: Leis
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.

Data: 23/08/2023
Categoria: Leis
Altera a Lei Complementar nº 1117, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a construção de casas geminadas no município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 23/08/2023
Categoria: Leis
Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Ibaiti.

Data: 18/08/2023
Categoria: Leis
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes no Município de Ibaiti.

Data: 18/08/2023
Categoria: Leis
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município Julho Laranja - Mês da Conscientização da Saúde Bucal.

Data: 24/07/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 6º da Lei nº 1.057 de 26 de outubro de 2021.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 6º da Lei nº 1.073 de 14 de abril de 2022.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 5º da Lei nº 1.101, de 22 de agosto de 2022.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 6º da Lei nº 1.122, de 21 de dezembro de 2022.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Altera o Art. 6º da Lei nº 867 de 13 de setembro de 2017.

Data: 11/07/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.