Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Da nova redação ao inciso V do §3º e do art.19 aos itens 5,8 e 9, do anexo de metas e prioridades da Lei Municipal nº 296/2001, de 02.07.2001 (LDO) e da outras providências.

Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Institui o Serviço de Inspeção sanitária e industrial do Município de Ibaiti Paraná - S.I.M./IBAITI/PR, e dá outras providências:

Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Ibaiti – PR, para o exercício de 2002.

Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti para o período de 200/2005

Data: 27/11/2001
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE IBAITI, e dá outras providências

Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, na quantia de até R$ 475.614,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e quatorze reais), e a abrir, em uma ou mais vezes, crédito adicional especial até a mesma quantia.

Data: 22/11/2001
Categoria: Leis
Eleva o número de cargos criado pelo plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais leis n.°s 045/93 e 225/99, cria cargos de gari/margarida, e dá outras providências.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti Paraná, inclusive o de suas Fundações e dá outras providências.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – Paraná, e da outras providências.

Data: 31/10/2001
Categoria: Leis
Cria a Divisão de Meio Ambiente e Turismo, afeta ao Departamento de Agricultura e Abastecimento, dentro da estrutura organizacional da Prefeitura de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a celebrar CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL E OU O MINISTÉRIO DA FAZENDA E OU COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, com vistas ao funcionamento da AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE IBAITI, e dá outras providências

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei 012/90, acrescentando a alínea "e" ao art. 1º e alínea "c", §3°, ao art. 2º, sobre incentivos à industrialização do Município e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na Unidade do Poder Executivo, e dá outras providências.

Data: 26/10/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISNORPI, diretamente e ou através da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 17/10/2001
Categoria: Leis
Institui a vantagem excepcional denominado “abono” para os profissionais do magistério do ensino fundamental e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a celebrar Contrato de "DAÇÃO EM PAGAMENTO" com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na forma do anexo "TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO N.º 001/2001", visando a liquidação das NFLD N.º 32.565.618-5, NPP N.º 32.565.916-8 e NPP N.º 32.565.923-0, constituindo parte da dação em pagamento na transferência do imóvel que discrimina e outra na construção da Unidade de Atendimento Avançada da Previdência Social, e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, extensivo aos profissionais da educação, criando o "inciso IV e § 3.º, alíneas "A" e "B", ao Art. 62, à Lei n.º 044/93, de 16.07.1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de maquinas e ou equipamentos mediante licitação e dá outras providências.

Data: 02/07/2001
Categoria: Leis
Autoriza a alienação de imóveis que descreve, mediante concorrência pública, e dá outras providências.