Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 16/12/2008
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar, urbanizar e restaurar o meio ambiente das áreas dos imóveis públicos municipais ocupados irregularmente, situados no perímetro urbano de Ibaiti e Distritos, e dá outras providências.

Data: 10/12/2008
Categoria: Leis
Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Bairro Flamenguinho, que passará a denominar-se “Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias”, e dá outras providências.

Data: 10/12/2008
Categoria: Leis
Dá denominação as vias publicas do Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias, neste município de Ibaiti, conforme especifica.

Data: 10/12/2008
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2009.

Data: 26/11/2008
Categoria: Leis
Dispõe sobre a reestruturação e atualização da Lei nº 20, de 18 de novembro de 1969, que dispõe sobre a criação da Policia Mirim Municipal de Ibaiti (Guarda Mirim Municipal de Ibaiti). (G.M.M.I)

Data: 26/11/2008
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Liga Internacional Desportiva, Educacional, Cultural e Social (LIDECS), entidade Civil, de direito privado, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 17/11/2008
Categoria: Leis
Autoriza a doação e desafetação de área de terras de propriedade do Município prevista para implantação e construção de escola profissionalizante, ao Estado do Paraná e dá outras providências.

Data: 23/10/2008
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2008, ART. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti, e dá outras providencias.

Data: 23/10/2008
Categoria: Leis
Autoriza o Município a doar imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE, para construção do novo prédio do Fórum Eleitoral, e dá outras providências.

Data: 23/10/2008
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 2 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Abílio Peres”, e dá outras providências.

Data: 23/10/2008
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua K do Jardim São Miguel, que passará a denominar-se “Rua Yolanda Camargo Caetano”, e dá outras providências.

Data: 29/09/2008
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a incluir no orçamento para o exercício de 2009, dívidas trabalhistas, encargos sociais e previdenciários da Sociedade de Assistência a Infância de Ibaiti e da Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti – FACAI, que especifica e dá outras providências.

Data: 24/09/2008
Categoria: Leis
Autoriza a desafetação de área de terras de propriedade do Município prevista para instalação da subestação da COPEL, e dá outras providências.

Data: 19/09/2008
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2008, ART. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº
101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providencias.

Data: 19/09/2008
Categoria: Leis
Dispõe sobre as alterações no Anexo I da Lei Diretrizes Orçamentárias nº 522/2008, para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Data: 04/09/2008
Categoria: Leis
Altera o §3º e cria §§ 4º e 5º, da Lei nº 503, de 18 de dezembro de 2007, no seu Art. 1º, e autoriza que seja firmado Termo Aditivo ao Parcelamento de Débito e Confissão de Dívida da Fundação Hospital de Saúde Municipal de Ibaiti Junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

Data: 01/09/2008
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências.

Data: 01/09/2008
Categoria: Leis
Dá denominação a Quadra de Esportes do Distrito de Vila Guay, que passará a denominar-se “Quadra Poli-Esportiva José Rodrigues”, e dá outras providências.

Data: 24/07/2008
Categoria: Leis
Altera a lei nº 516/2008, de 09/06/2008, que dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a firmar termo de parcelamento de débito junto ao instituto de previdência dos servidores públicos do município de Ibaiti, relativo às contribuições previdenciárias patronais do período de maio/2003 a abril/2008, e dá outras providências.

Data: 24/07/2008
Categoria: Leis
Altera a lei nº 517/2008, de 09/06/2008, que dispõe sobre a autorização à fundação hospitalar de saúde municipal de Ibaiti, a firmar termo de parcelamento de débito junto ao instituto de previdência dos
servidores públicos do município de Ibaiti, relativo às contribuições previdenciárias patronais do período de novembro/2007 a maio/2008, e dá outras providências.