Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 23/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 21/12/2010
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Affonso Martinez Albaladejo.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e dá outras providências.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação, tipo Nextel ou similar, em agências bancárias e torna obrigatória a instalação de câmeras externas de vídeo, para fins de controle da segurança na entrada e saída dos clientes dos estabelecimentos bancários.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2010, e da outras providencias.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 13.462, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública para o funcionamento da Policia Militar do Paraná e dá outras providências.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Cria a Taxa de Combate a Incêndio, e da outras providencias.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Denominar-se-à Biblioteca Cidadã Fernando Maynardes, a biblioteca edificada no município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Data: 16/12/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 562 de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010, e a Lei nº 580, de 22 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2010.

Data: 10/11/2010
Categoria: Leis
Denominar-se-à Centro de Eventos Aécio Flávio de Oliveira, o centro de eventos a ser edificado no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 04/11/2010
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário Ibaitiense ao Ilustríssimo Senhor Orlando Pessuti.

Data: 04/11/2010
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário Ibaitiense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vilson Darós

Data: 25/10/2010
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.

Data: 25/10/2010
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Data: 15/10/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, amparado pela LOA nº 580/2010, de 23/12/2009, Art. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providencias

Data: 15/10/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, Art. 5º da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providências

Data: 09/07/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a devolução do imóvel recebido por doação para funcionamento da escola rural municipal Ipiranga e dá outras providencias.

Data: 07/07/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação de serviços de Saneamento Básico dos Distritos de Amorinha e Euzébio de Oliveira para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providencias.

Data: 07/05/2010
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.