Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 18/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.

Data: 17/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Data: 13/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo firmar Convênio com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP.

Data: 13/10/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via publica, conforme especifica.

Data: 08/09/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Autoriza a doação de imóvel Urbano, situado nesta cidade, de propriedade do Município de Ibaiti, ao Estado do Paraná para COHAPAR e dá outras providências

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 2º e inciso I do art. 5º do Protocolo de Intenções do CISNORPI, aprovado pela Lei Municipal nº 507, de 02/04/2008, e dá outras providências

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de bairros, conjuntos e distritos no âmbito do Município.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, a abril Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2011, amparado pela LOA nº 610/2010, de 23/12/2011, ART. 5º, e ART. 6º, parágrafo I e parágrafo IV, pelo ART. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2011,amparado pela LOA nº 610/2010, de 23/12/2011, Art. 5º e Art. 6º, pelo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de IBAITI, e dá outras providencias.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, amparado pela LOA nº 610/2010, de 23/12/2010, Art. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providencias.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Legislativo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Data: 27/07/2011
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 579 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013, e Lei nº 624 de 06 de julho de 2011, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012.

Data: 08/07/2011
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 6.5% (seis e meio por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal e aumento de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) para o cargo de Contador.

Data: 07/07/2011
Categoria: Leis
Desafeta de uso especial áreas de terras de propriedade do Município, com 115,85m², e autoriza a sua concessão de direito real de uso à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná.

Data: 07/07/2011
Categoria: Leis
Altera alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 384/2005, que dispõe sobre as Entidades de Utilidade Pública e dá outras providências.

Data: 07/07/2011
Categoria: Leis
Altera o artigo 7º da Lei nº 485 de 25.10.2007, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti e das dá outras providências.

Data: 06/07/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências.