Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 06/09/2012
Categoria: Leis
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 06/09/2012
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição da Conferência Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Data: 05/07/2012
Categoria: Leis
Denominar-se-á Travessa Bárbara Rodrigues Borges, a Travessa sem denominação, localizada no Distrito de Campinhos.

Data: 05/07/2012
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Data: 05/07/2012
Categoria: Leis
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. 

Data: 05/07/2012
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.

Data: 20/06/2012
Categoria: Leis
Declara o Jornal Panorama Regional Órgão Oficial do Município, e dá outras providências.

Data: 21/05/2012
Categoria: Leis
Denominar-se-à “Espaço do Produtor Edio Roberto Mostachio Martin – Feira do Sol e Feira da Lua”, o prédio que abriga a Feira do Produtor, localizado na Rua Rui Barbosa, neste Município de Ibaiti Estado do Paraná.”

Data: 09/04/2012
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento e reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.

Data: 09/04/2012
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder Aumento e Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Data: 09/04/2012
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 12% (doze por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 05/04/2012
Categoria: Leis
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e, dá outras providências.

Data: 02/04/2012
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município

Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 12/90, de 09 de agosto de 1990.

Data: 15/03/2012
Categoria: Leis
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 20/12/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2012, e da outras providencias.

Data: 20/12/2011
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 455, de 26 de dezembro de 2006.

Data: 20/12/2011
Categoria: Leis
Institui o Plano Diretor do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 20/12/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 20/12/2011
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Ibaiti, e dá outras providências.