Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 28/05/2015
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e altera o Anexo VI da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais por níveis da Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004.

Data: 20/05/2015
Categoria: Leis
Aprova o Plano Municipal de Educação de Ibaiti para o decênio 2015 – 2025.

Data: 20/05/2015
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 26/02/2015
Categoria: Leis
Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 31/12/2014
Categoria: Leis
Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 748, de 31 de dezembro de 2013, e nos seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual–PPA.

Data: 31/12/2014
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.

Data: 31/12/2014
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

Data: 31/12/2014
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2015.

Data: 12/12/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2015

Data: 11/12/2014
Categoria: Leis
Institui a taxa de sinistro no município de Ibaiti.

Data: 27/11/2014
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2014, amparado pela Lei de Orçamento Anual nº 749, de 31 de dezembro de 2013,
arts. 5º e 6º, pelo art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela Lei Orgânica do Município de Ibaiti.

Data: 27/11/2014
Categoria: Leis
Autoriza a doação de imóvel urbano, situado nesta cidade, de propriedade do Município.

Data: 29/10/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 29/10/2014
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Doutor João Roberto Forchesatto.

Data: 27/10/2014
Categoria: Leis
Revoga o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 011, de 24 de outubro de 1974.

Data: 24/10/2014
Categoria: Leis
Regulamenta o Conselho Municipal de Planejamento – CONPLAN, de acordo com o art. 131, parágrafo único, da Lei Municipal nº 664, de 20 de dezembro de 2011 (Plano Diretor do Município de Ibaiti).

Data: 23/09/2014
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 208, de 23 de fevereiro de 1999.

Data: 20/08/2014
Categoria: Leis
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo.

Data: 24/07/2014
Categoria: Leis
Revoga a Lei Municipal nº 754, de 06 de maio de 2014.

Data: 24/07/2014
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti.