Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 03/10/2018
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Educação – FME.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade/CONCIDADE, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 5º, caput, e revoga seus incisos e altera a redação do art. 17, caput, da Lei Municipal nº 716, de 12 de julho de 2013

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Inclui no Manual de Cargos disposto no Anexo da Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016, dentre as atribuições do cargo de carreira de nível médio do Fiscal de Tributos, a atribuição para efetuar lançamento de créditos tributários no âmbito municipal.

Data: 22/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 14/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, de Ibaiti – Paraná.

Data: 08/08/2018
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2017 a 2020.

Data: 31/07/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 31/07/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.

Data: 19/07/2018
Categoria: Leis
Institui o Programa Adote uma Lixeira.

Data: 10/07/2018
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto Alegre e São Roque de Bugio.

Data: 22/05/2018
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 762, de 26 de junho de 2014, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e revoga a Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1997.

Data: 18/05/2018
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 1,56% (um inteiro e cinquenta e seis centésimos por cento) e percentual de 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos) de aumento real aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 17/05/2018
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18 dezembro de 1981.

Data: 23/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento do Executivo Municipal do exercício de 2018, aprovado através da Lei Municipal nº 882, de 22 de dezembro de 2017 e seus anexos

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Ibaiti – Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e revoga a Leis nº 123/95 e Lei nº 505/2007.