Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 30/01/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquias/Fundações Municipais a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Ibaiti e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.

Data: 11/01/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Concessão e Autorização de Exploração de Publicidade para a Instalação, Doação e Manutenção de Placas Indicativas de Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município.

Data: 11/01/2019
Categoria: Leis
Revoga a Lei Complementar nº 764, de 26 de junho de 2014.

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 28/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar, para alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data: 05/12/2018
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a União Associativa Recreativa Esportiva e Social dos Comerciantes, Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho.

Data: 05/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus.

Data: 30/10/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.

Data: 23/10/2018
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS.

Data: 11/10/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Ibaiti.

Data: 09/10/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e das outras providências.

Data: 03/10/2018
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Chamorro Berbert.

Data: 03/10/2018
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Educação – FME.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade/CONCIDADE, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 5º, caput, e revoga seus incisos e altera a redação do art. 17, caput, da Lei Municipal nº 716, de 12 de julho de 2013