ANTEPROJETO DE LEI N.º 014, DE 20 DE MAIO DE 2026.
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Data 20 de maio de 2026
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2026/0.014
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Poder Executivo
info
Tramitação Normal
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR, e cria o FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tramitação
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INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 014/2026
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Lei 1330, de 10 de junho de 2026.10, JUN
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PublicaçãoPublicado
upload_fileBaixar Arquivo10, JUN -
SançãoSanção
upload_fileBaixar Arquivo10, JUN -
AutógrafoAutógrafo
upload_fileBaixar Arquivo09, JUN -
2º Votação2º Votação
upload_fileBaixar Arquivo08, JUN -
1º Votação1º Votação
upload_fileBaixar Arquivo01, JUN -
Baixado ComissõesBaixado Comissões
upload_fileBaixar Arquivo01, JUN -
Parecer JurídicoParecer Jurídico
upload_fileBaixar Arquivo01, JUN -
EntradaEntrada Plenário
upload_fileBaixar Arquivo25, MAI -
ProtocoloProtocolado
upload_fileBaixar Arquivo20, MAI
Votação do Projeto
59ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura
Data: 01/06/2026
Horário: 18:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ibaiti
Aprovado
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Marli
UNIÃO
César Tropesso
NOVO
Vera do Julinho
PSB
Beto da Vila Guay
PP
Tadeu Melancia
Solidariedade
Tania Constantino
UNIÃO
Márcia
Solidariedade
Dudu
Solidariedade
A favor: 8 votos
Marli
UNIÃO
César Tropesso
NOVO
Vera do Julinho
PSB
Beto da Vila Guay
PP
Tadeu Melancia
Solidariedade
Tania Constantino
UNIÃO
Márcia
Solidariedade
Dudu
Solidariedade
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Contra: 0 votos
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Abstenção: 0 votos
