ANTEPROJETO DE LEI N.º 014, DE 20 DE MAIO DE 2026.  
 
Data: 20 de maio de 2026
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.014
Regime de Tramitação: Normal

 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR, e cria o FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Descrição: INTEGRA - ANTEPROJETO DE LEI Nº 014/2026

Data Atualização: 10/06/2026
Estágio: Lei
Descrição: Lei 1330, de 10 de junho de 2026.

Data Atualização: 10/06/2026
Estágio: Publicado
Descrição: Publicação

Data Atualização: 10/06/2026
Estágio: Sanção
Descrição: Sanção

Data Atualização: 09/06/2026
Estágio: Autógrafo
Descrição: Autógrafo

Data Atualização: 08/06/2026
Estágio: 2º Votação
Descrição: 2º Votação

Data Atualização: 01/06/2026
Estágio: 1º Votação
Descrição: 1º Votação

Data Atualização: 01/06/2026
Estágio: Baixado Comissões
Descrição: Baixado Comissões

Data Atualização: 01/06/2026
Estágio: Parecer Jurídico
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 25/05/2026
Estágio: Entrada Plenário
Descrição: Entrada

Data Atualização: 20/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Protocolo