Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Leis Leis Carregando... CÂMARA DE IBAITI Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA CONTATO OUVIDORIA LICITAÇÃO INTEGRA PROTOCOLO LEIS A ATOS VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e AtosLeis Páginas percorridas:Leis MENU TRANSPARÊNCIA GERAL - Estrutura organizacional - Leis e Atos -- Leis -- Resoluções -- Projetos -- Decretos legislativos -- Lei orgânica -- Plano diretor - Regimento interno - Contato - Formulário para Pedido de Informações - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Redes sociais - Lei de acesso a informação - Apreciação de contas do prefeito - Recomendação do Ministério Público - Relatórios de Ouvidoria PESSOAL - Quadro de cargos - Legislação de criação de cargos - Registro de competências e atribuições - Quadro Funcional - Listagem dos vereadores - Sistema de controle interno - Identificação dos responsáveis pelas unidades - Servidores Cedidos por Outros Órgãos - Servidores Cedidos a Outros Órgãos - Servidores Temporários - Estagiários - Terceirizados - Tabela de remuneração dos agentes públicos - Gratificações - Fixação e alterações subsídio dos vereadores - Remuneração - Tabela de valores das diárias - Diárias mensais - Diárias anuais - Reembolsáveis - Ajuda de Custos - Adiantamento de Despesas - Aquisição de Passagens - Gastos com Cartões Corporativos - Verbas de Representação de Gabinete - Cota Parlamentar / Verba de Gabinete - Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares - Concurso encerrado - Auxiliar de Serviços Gerais - 2017 - Concursos em andamento ADMINISTRAÇÃO - Contratos e Aditivos - Atos contratuais - MURAL DE LICITAÇÃO - Dispensa e Inexigibilidade de Licitações - Contratação Direta - Controle de Estoque - Relação de Bens Patrimoniais - Relação de doação de bens - Relação de permuta de bens - Relação de cessão de bens - Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos - Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes - Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e outros instrumentos congêneres - Convênios - Plano de contratação anual - Obra concluída - construção da sede do legislativo - Obras em andamento - Obras paralisadas ORÇAMENTO - Despesas e Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Empenhada a Pagar -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Receita Arrecadada -- Mov. Financeira Não Decorrente Exec Orçamentária - Execução Orçamentária - Operações Financeiras - Extratos Bancários - Extratos de conta única - Transferências financeiras de ingresso/egresso - Créditos adicionais - Notas Fiscais das Liquidações - Plano de Contas - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Prestação de contas - Movimentação dos fundos - PPA / LDO / LOA -- Lei do Plano Plurianual (PPA) -- Diretrizes Orçamentais (LDO) -- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Limite para despesas do poder legislativo - Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais Legislativo - Vídeo das sessões - Áudio das sessões - Atas das sessões - Indicações - Requerimentos - Comissões permanentes - CPIS MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 22/08/2022 19:09:27 Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 191 LEI Nº 916-2018 - Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus. Baixar Arquivos Data: 05/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 915-2018 - Declara de utilidade pública a União Associativa Recreativa Esportiva e Social dos Comerciantes, Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho. Baixar Arquivos Data: 05/12/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 914-2018 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências. Baixar Arquivos Data: 30/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 913-2018 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS Baixar Arquivos Data: 23/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 912-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 11/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 911-2018 - ALTERA LEIS PPA 880-20 Baixar Arquivos Data: 09/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 909-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Baixar Arquivos Data: 03/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 910-2018 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 03/10/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 908-2018 - MANUAL DE CARGOS Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 906-2018 - CONCIDADE Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 907-2018 - ALTERA ART 5º E REVOGA ART. 17 DA LEI 716-2013 Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 905-2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI Nº 904-2018 - ALTERAÇÃO DA LEI 880-2017 PPA - LEI 881-2017 LDO E 882-2017 LOA Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI N 903.2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICON, de Ibaiti – Paraná. Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI N 902.2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, de Ibaiti – Paraná Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI N 901.2018 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências. Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI N 900.2018 -Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 191 LEI N 899.2018 - Institui o Programa Adote uma Lixeira. Baixar Arquivos Data: 27/08/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 898-2018 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO ALEGRE E SÃO ROQUE DO PICO Baixar Arquivos Data: 10/07/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 897-2018 - ALTERAÇÃO FUMDEC Baixar Arquivos Data: 22/05/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 896-2018 - REPOSIÇÃO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 18/05/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 895- ALTERA LEI Nº 18-1981 - COLETA E LIXO Baixar Arquivos Data: 17/05/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 894-2018 - PARTICIPAÇÃO NO CISNORP Baixar Arquivos Data: 23/04/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 892-2018 - SUAS Baixar Arquivos Data: 19/04/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 893-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 19/04/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 891-2018 - CINDEPAR Baixar Arquivos Data: 19/04/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 890-2018 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 19/04/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 889-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 28/03/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 192 LEI Nº 888-2018 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO DAS POPULAÇÕES E CÃES E GATOS Baixar Arquivos Data: 21/03/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 193 LEI N 887-2018 - Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito da Amorinha, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 21/03/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 193 LEI Nº 886-2018 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA Baixar Arquivos Data: 12/03/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 193 LEI Nº 885-2018 - SUBVENÇÃO - CASA LAR MENINO JESUS Baixar Arquivos Data: 22/02/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 193 LEI Nº 884-2018 - SUBVENÇÃO APAE Baixar Arquivos Data: 22/02/2018 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194 LEI Nº 883-2017 - DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E VIAS PÚBLICAS Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194 LEI Nº 882-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194 LEI Nº 881-2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194 LEI Nº 880-2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 194 LEI Nº 879.2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 878-2017 - Ratifica o Novo Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal do Território do Vale do Rio Cinzas (CIVARC) Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 877-2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 876-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar–se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos municípios Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 875-2017 - Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 874-2017 - Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 195 LEI Nº 873-2017 - Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico. Baixar Arquivos Data: 26/12/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI Nº 872 -2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 711- TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR Baixar Arquivos Data: 30/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI Nº 871-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR LUIZ CARLOS PÉTE DOS SANTOS Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI Nº 870-2017 - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI Nº 869-2017 - ALTERA A LEI Nº 344-2003 Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI Nº 868-2017 - ALTERA A LEI 668-2011 CÓGIDO DE OBRAS E LEI 669-2011 CÓDIGO DE POSTURA Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI N 867-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 196 LEI N 866-2024 - Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nº. 225, de 27 de julho de 1999 e 310, de 22 de novembro de 2001, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016. Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 865-2017 - CRIA AMPLIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS FHSMI Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 864-2017 - CRIA CARGO EDUCAÇÃO Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 863-2017- CRIA CARGOS FACAI Baixar Arquivos Data: 24/11/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 862-2017 - ALTERAÇÃO -PPA-LDO-LOA - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI N 861-2017 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI N 860-2017 - Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico. Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI N 859-2017 - Dá denominação ao futuro prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Paineiras, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 858-2017 - OUVIDORIA DO SUS Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 198 LEI Nº 857-2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 856-2017 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FAZENDA NACIONAL Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 855-2017 - ALTERA A LEI Nº 808 DE 2005 REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA FACAI Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 854-2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI N 853-2017 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 852-2017 - PROIBIÇÃO Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 851-2017 - ALTERAÇÃO PPA LDO LOA Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 199 LEI Nº 850.2017 - Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 25/08/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 849-2017 - REPOSIÇÃO INFLACIONARIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 848-2017 - ALTERA O ART. 97 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 044 DE 1993 Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 847-2017 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO SISAN Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 846-2017 - CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 845-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 105 DA LEI COMPLEMENTAR 581 DE 2009 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 844-2017 - ALTERA CARGA HORARIA CARGOS FONOAUDIÓLOGO E PSICOLOGO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 843-2017 - REPOSIÇÃO E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 842-2017 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL NAOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 841-2017 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 840-2017 - REESTRURA O CARGO DE ESCRITURÁRIO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 839-2017 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DE COMISSÃO LICITAÇÃO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 838-2017 - REFORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 837-2017 - CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 836-2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MESTRES E FUNCIONÁRIOS SEIJI HATANDA - APMF Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 835-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI 765 DE 2014 PROGRAMA MAIS MÉDICO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 834-2017 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE TEREZINHA MARIA FRANKLIN GONÇALVES Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 833-2017 - FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITAL E LABORATORIAL Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 832-2017 - ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 831-2017 - ALTERA A LEI Nº 395 DE 2005 TRANSPORTE COLETIVO Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 830-2017 ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2016 NO QUE DISPÕE A LOA 2017 Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 829-2017 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS Baixar Arquivos Data: 06/06/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 828-2016 - LOA Baixar Arquivos Data: 17/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 200 LEI Nº 827-2016 - DENOMINAÇÃO AO FUTURO PRÉDIO DA UBS Baixar Arquivos Data: 17/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 826-2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618-2011 Baixar Arquivos Data: 17/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 825-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 824-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR DAVIS ROBERTO DANIEL Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 823-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR SERGIO SOUZA Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 822-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR NELSON LEAL Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 821-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ALEXANDRE RACHID CHUERI Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 820-2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SR ABELARDO LUPION Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 819-2016 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 818.2016 Institui o Manual de Cargos da Estrutura de Cargos, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Ibaiti e do Quadro Próprio do Magistério Público Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 817-2016 SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 816-2016 LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 815-2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 814-2016 INCLUSÃO DE AREAS RURAIS NO PERÍMETRO URBANO DA VILA GUAY Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 813-2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 665-2011 - TAMANHO MÍNIMO DE LOTES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 667-2011 REGULARIZAÇÃO DO MODULO URBANO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 812-2016 DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS CARGOS Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 811-2016 ALTERA O ART. 1º CAPUT E ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 376 DE 2004 Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 810-2016 REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO-VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 809-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 808-2016 REESTRUTURA E ADEQUA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 807-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 806-2016 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 11,07% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 805-2016 Atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI N° 804-2016 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nª 803-2015 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nª 802-2015 PLANO DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 801-2015 LDO Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 800-2015 LOA Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 799-2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 789-2015 - CONVÊNIOS SUBVENÇÕES Baixar Arquivos Data: 15/03/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 798-2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ANDERSON Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 797-2015 TÍTULO DE HONRA AO MERITO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 796-2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A VALDEMAR FERRAZ Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 795-2015 ACRESCENTA INCISO VIII AO ART 18 DA LEI 664-2011 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 794-2015 COMPRA AQUI Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 793-2015 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 792-2015 REESTRURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 791-2015 REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 790-2015 CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 8,34 PORCENTO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITOS SECRETÁRIOS VICEPREFEITO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 789-2015 SUBVENÇÃO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 788-2015 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 787-2015 REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 786-2015 REAJUSTE SALARIAL CÂMARA Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 785-2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 784 - 2015 institui o Fundo Financeiro da Câmara de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 783-2014 LOA 2015 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 782-2014 LDO 2015 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI Nº 781 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a. Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 780-2014 ALTERÇÃO DA LEI Nº 748 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PPA Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 779-2014 REAJUSTE DO IPTU Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 778-2014 INSTITUI A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 777-2014 DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 776-2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMSI Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 775-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 774-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 773-2014 REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ART 1º DA LEI Nº 011 DE 1974 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 772-2014 CONPLAN Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 771-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 208 DE 1999 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 770-2014 FICHA LIMPA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 769-2014 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 768-2014 REAJUSTE SALARIAL MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 767-2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 06 DE MAIO DE 2014 Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 766-2014 DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E A INSTITUIÇÃO DE NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITO DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 765-2014 PROGRAMA MAIS MÉDICO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 764-2014 DOAÇÃO DE TERRAS AO FAR Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 763-2014 REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 762-2014 COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 761-2014 REAJUSTA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 760-2014 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 759-2014 PODER LEGISLATIVO -TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 758-2014 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AMORINHA Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 757-2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 756-2014 DENOMINÁ-SE AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO E IZALTINA ARAÚJO BUENO AS RUAS Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 755-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 754 - 2014 Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o Anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665, de 20 de dezembro de 2011. Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 753-2014 PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITO Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 752-2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 751 - 2014 Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º, da Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011. Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 750 - 2014 Declara o Jornal FOLHA EXTRA, órgão oficial do Município de Ibaiti, Paraná. Baixar Arquivos Data: 04/12/2015 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 749 - 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 748-2013 PPA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 747-2013 ALTERA O ART 4º DA LEI Nº709 DE 2013 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 746-2013 LDO 2014 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 745-2013 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 744-2013 DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 743-2013 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 742-2013 AUTORIZA A REAJUSTA O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 741-2013 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SANTO ANTONIO DE PADUA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 740-2013 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA SANTO ANTONIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 739-2013 DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 738-2013 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579 PPA DA LEI 680 LDO E 687 LOA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 737-2013 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE IBAITI - LIBERATO REGAZZO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 736-2013 ALTERA A CARGA HORÁRIA O VENCIMENTO EXPLICITA ATRIBUIÇÕES E DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL AO CARGO DE ADVOGADO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 735-2013 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS QUE SE DESTACARAM NAS DIVERSAS ÁREAS NO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 734-2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL ALEX CANZIANI SILVEIRA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 733-2013 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO CARLOS SETTI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 732-2013 DESAFETA BEM DE USO COMUM E INCORPORA AOS BENS DE USO ESPECIAL PARA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 731-2013 INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRAITVO DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 730-2013 AUTORIZA A DESAFETAR E DESMEMBRAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO CONSTANTE DA MATRICULA Nº 14172 COM DESTINÁÇÃO A EDIFICAÇÃO DE UMA UBS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 729-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DOS TRÊS PODERES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 728-2013 DENOMINA-SE RUA DR. JOÃO FADEL - LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 727-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO ALFREDO COSTA ENSINO FUNDAMENTAL - APMF Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 726-2013 REVOGA-SE ART 2º DA LEI Nº 613 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 725-2013 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579 PPA - DA LEI Nº 680 LDO E LEI Nº 687 LOA - ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 724-2013 Dá denominação a travessa paralela à Praça Florêncio Martins de Melo, que passará a denominar-se “Travessa Jacob Elias Banuth. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 723-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO-ACEJAM. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 722-2013 Autoriza a participação do Município de Ibaiti/PR., no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 721-2013 Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial – Edificação da Sede Própria da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 720-2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 719-2014 Dispõe sobre a denominação de via pública. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 718-2013 Dispõe sobre a denominação de via pública. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 717-2013 Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 716-2013 Cria o Conselho Municipal de Habitação de IbaitiCMHI, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social- CGFLHIS. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 715-2013 Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 714-2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 713-2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 712-2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 711-2013 Cria o programa transporte social do trabalhador. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 710-2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 709-2013 AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 708-2013 FIRMA CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 707-2013 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRSIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 706-2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 705-2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 704-2013 Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira de Quadros Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 703-2013 Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 702-2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 701-2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,70% AOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 700-2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 699-2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUNDRU) Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 698-2013 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3 DO JARDIM SAN RAFAEL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA NAIR BUENO MAGALHÃES Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 697-2013 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579-2009 QUE DISPÕE SOBRE O PPA; DA LEI Nº 680-2012 - LDO E A LEI Nº 687-2012 - LOA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 696 - 2013 Declara de utilidade pública a associação dos Agricultores do Bairro dos Tomaz - AGRIMAZ Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 695-2013 DENOMINAR-SE-À TRAVESSA GERALDA NEVES NOGUEIRA NO DISTRITO DO CAMPINHO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 694-2013 AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO DO PARANÁ DE PRÉDIOS OU PARTES DE PRÉDIOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 693-2013 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 692-2013 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS PARA SUBVENÇÇÕES COM ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 691-2013 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 690-2013 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE MÃO-DE-OBRA EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 689-2012 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 688-2012 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 687-2012 LOA 2013 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 686-2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 685-2012 DESAFETA BEM DE USO COMUM E INCORPORA AOS BENS DE USO ESPECIAL - CMEI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 684-2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 683-2012 INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IBAITI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 682 - 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 681-2012 SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 680 -2012 LDO 2013 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 679-2012 DENOMINAR-SE-Á TRAVESSA BÁRBARA RODRIGUES BORGES - CAMPINHOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 678 -2012 DECLARA O JORNAL PANORAMA REGIONAL ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 677 - 2012 DENOMINA-SE ESPAÇO DO PRODUTOR EDIO ROBERTO MOSTACHIO MARTIN - FEIRA DO SOL E DA LUA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 676 - 2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12% AOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 675 - 2012 AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 674 - 2012 AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 673 - 2012 CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 672-2012 AUTORIZA A ALIENAR EM LEILÃO BENS INSERVÍVEIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 671-2012 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FÁRMACIAS E DROGARIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 670-2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12-90 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes LEI COMPLEMENTAR 664,665,666,667,668,669 PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMAS VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 663-2011 Altera a Lei municipal n° 455 de 26 de dezembro de 2006 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 662-2011 Autoriza o poder executivo a reajustar o valor do IPTU para o exercício de 2012 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 661-2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – CMSD, e dá outras providências. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 660-2011 Estimula a Recieta e fixa a Despesa do Município de ibaiti para exercício financeiro de 2012 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 659-2011 Fixa os vencimentos de cargo do quadro próprio de servidores da Câmara Municipal de Ibaiti. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 658-2011 Dispõe sobre a revogação da Lei municipal n° 578 de 21-12-2009 que autoriza a participação do municipio no consórcio intermunicipal paraatero sanitário Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 657-2011 Dispõe sobre a nova redação ao perímetro urbano de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 656-2011 Cria a premiação Aluno Nota dez para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do Município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 655-2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência médica Hospitalar São Francisco de Assis Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 654-2011 Autoriza a alienar em Leilão um trator Esteira Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 653-2011 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empreas de pequeno porte Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 652-2011 Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres Cidadãos que se destacaram nas mais diversas áreas no município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 651-2011 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr Walter Kyoshi Lamamoto Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 650-2011 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr Álvaro Cesar Borgacz Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 649-2011 DENOMINA-SE ESPAÇO CULTURAL DINI DE MOURA FADEL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 648-2011 Denomina -se -à Quadra Poliesportiva Profesor Fábio Jínior de Lima, a quadra edificada junto à Escola Municipal Monteiro Lobato Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 647-2011 Dispõe sobre a denominação do cemitério Público Municipal do Distrito do Campinho Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 646-2011 ALTERA A LEI Nº 555 DE 2009 - DIÁRIAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 645-2011 AUTORIZA A FIMAR CONVÊNIO CONCEDER INSENÇÕES FISCAIS ASSUMIR OBRIGAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 644-2011 AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 643-2011 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S A Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 642-2011 Dispõe sobre a denominação de via publica conforme especifica Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 641-2011 Autoriz O executivo firmar Convênio com o Consórsio Intermunicipal de Saúde do Norte do paraná - CISNOP Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 640-2011 ispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 639-2011 Dispõe sobre a denominação de bairros conjuntos e distritos no âmbito do Município Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 638-2011 ALTERA O ART 2 E INCISO I DO ART 5 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISNORPI LEI N 507de 2008 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 637-2011 Autoriza a doação de imóvel urbano situado nesta cidade de propriedade do Município de Ibaiti ao Estado do Paraná COHAPAR Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 636-2011 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 635-2011 Autoriza o Executivo a abrir crédito Adional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 634-2011 Dispõe sobre acriação do conselho Municipal de Segurança ALimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Ibaiti Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 633-2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 632-2011 AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDIOT ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 631-2011 AUTORIZA A IBAITIPREVI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 630-2011 Altera a Lei n° 579 de 22-12-2009 que dispõe sobre o Plao Plurianual do Municipio de Ibaiti para o quadriênio de 2010 a 2013 e Lei n° 624 de 06-07-2011 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 629-2011 Concede o reajuste salarial de 6.5% (seis e meio por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal e aumento de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) para o cargo de Contador. Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 628-2011 ALTERA O ART 7º DA LEI 485-2007 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 627-2011 ALTERA ALÍNEA B DO ART 1º DA LEI 384-2005 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 626-2011 DESAFETA DE USO ESPECIAL ÁREAS DE TERRAS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 625-2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão bens móveis inservíveis de propriedade do Município Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 624-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2012 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 623-2011 DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DA VIAL GUAY Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 622-2011 Concede reajuste salárial aos Servidores Públicos Municípais Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 621-2011 REAJUSTE E AUMENTO SALARIAL AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 620-2011 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 619-2011 ALTERA O ART 1° DA LEI 361 DE 2004 Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 618-2011 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 617-2011 INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 616-2011 SEMINÁRIO ANTIDROGA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 615-2011 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 614-2011 DENOMINA-SE R BRONISLAU JASSEK Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 613-2011 VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 612-2010 INSTITUICAO REFIS MUNICIPAL Baixar Arquivos Data: 09/07/2014 Situação: ATIVO Ver mais detalhes PrimeiraAnterior1234567PróximaÚltima Total de 2088 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.774.677/0001-01 EndereçoR VEREADOR JOSE DE MOURA BUENO,25 - PRACA DOS TRES PODERES Horário de AtendimentoManhã: 08:00hrs as 11:00hrs Tarde: 13:00hrs as 17:00hrs Contatoscamaraibaiti@gmail.com(43) 3546-1086 CÂMARA DE IBAITI
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