Lei nº 09/1988
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Data 25 de agosto de 1988
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Categoria Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Ação Social para construção de um Centro de Convivência Infantil, e estabelece outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
