Lei n° 0378/2005
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Data 20 de janeiro de 2005
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Categoria Leis
Revoga-se a Lei nº 298 de 01/07/2001 e a Lei nº 343 de 09/12/2003, que tratam da vantagem denominada “seguro de vida” e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.