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Leis



Exibindo 1.721-1.740 de 2.216 itens.

Lei n° 17-A/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA DA PREFEITURA

Lei n° 17/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA AVELINO VIEIRA

Lei n° 16/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Lei n° 15/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL

Lei n° 14/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ

Lei n° 13/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 12/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL

Lei n° 11/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR PAULO PIMENTAL

Lei n° 10/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
CRIA OS SEGUINTES CONSELHOS - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Lei n° 09/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

Lei n° 08/1969

Data: 19/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA

Lei n° 08-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO

Lei n° 07-A/1969

Data: 30/04/1969
Categoria: Leis
Fica o Executivo Municipal autorizado a vender através de licitação, o veículo motorizado Rural Willys, tração 4 rodas, ano 1966, e autoriza também a efetuar a compra de um veículo Wisses, Ford ou Chevrolet.

Lei n° 07/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
Dá denominação a Escola Rural.

Lei n° 06/1969

Data: 30/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS

Lei n° 06-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
APROVEITA UM BECO DE RUA PARA LOTE

Lei n° 05/1969

Data: 07/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Lei n° 04/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO

Lei n° 03/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

Lei n° 02/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967

Filtros

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