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Leis



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Lei n° 0111/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
ISENTA A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICO RURAL

Lei n° 0112/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0097/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0098/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTO E ECOLA PADRÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO

Lei n° 0099/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0100/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0101/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DISPOR DE 235 DEBÊNTURES

Lei n° 0102/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA DUAS CASAS

Lei n° 0103/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0104/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL

Lei n° 0105/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR AOS FUNCIONÁRIOS ÁREAS DE TERRAS

Lei n° 0106/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA ÁREA DE TERRA

Lei n° 0107/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR ESCRITURA DE ÁREA DE TERRA

Lei n° 0096/1959

Data: 22/10/1959
Categoria: Leis
DA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei n° 0093/1959

Data: 23/07/1959
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0094/1959

Data: 23/07/1959
Categoria: Leis
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO

Lei n° 0095/1959

Data: 13/07/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR A FIRMA IRMÃO DARIM

Lei n° 0092/1959

Data: 31/03/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CEMITÉRIOS

Lei n° 0091/1959

Data: 20/03/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0087/1959

Data: 17/03/1959
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO ANALFABETISMO

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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