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Leis



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Lei n° 0031/1961

Data: 03/12/1961
Categoria: Leis
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL

Lei n° 0025/1961

Data: 01/12/1961
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0026/1961

Data: 01/12/1961
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0024/1961

Data: 24/09/1961
Categoria: Leis
AUTORIZA A COMPRA DE UM TRANSFORMADOR E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0023/1961

Data: 25/07/1961
Categoria: Leis
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

Lei n° 0022/1961

Data: 11/07/1961
Categoria: Leis
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Lei n° 0018/1961

Data: 11/04/1961
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA

Lei n° 0019/1961

Data: 11/04/1961
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA

Lei n° 0020/1961

Data: 11/04/1961
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL

Lei n° 0021/1961

Data: 11/04/1961
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA

Lei n° 0017/1960

Data: 30/11/1960
Categoria: Leis
LOA 1961

Lei n° 0015/1960

Data: 26/11/1960
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

Lei n° 0016/1960

Data: 26/11/1960
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0005/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0007/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0008/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0009/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 82 e 125 E 141 DA LEI Nº 30 DE 1958

Lei n° 0010/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
APROVA NOVA TABELA DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Lei n° 0012/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Lei n° 0013/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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