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Leis



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Lei n° 0078/1964

Data: 09/06/1964
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0069/1964

Data: 20/04/1964
Categoria: Leis
EMENDA A LEI Nº 44 DE 1962

Lei n° 0070/1964

Data: 20/04/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM A APEPAR

Lei n° 0071/1964

Data: 20/04/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DO ANO DE 1963 PARA FUNCIONARIO LEONIO DE ALMEIDA E SILVA

Lei n° 0066/1964

Data: 17/04/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA CAMINHONET

Lei n° 0068/1964

Data: 17/04/1964
Categoria: Leis
CRIA O IMPOSTO DE VENDAS AVULSAS DE MADEIRA E TORRAS

Lei n° 0062/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DO VASSOURAL

Lei n° 0063/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 35-1962

Lei n° 0064/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA

Lei n° 0065/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

Lei n° 0067/1964

Data: 07/04/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2 METROS DO LADO DIREITO DA RUA NILO SAMPAIO

Lei n° 0061/1964

Data: 17/01/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANÁ

Lei n° 0058/1963

Data: 31/12/1963
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL

Lei n° 0059/1963

Data: 31/12/1963
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0060/1963

Data: 31/12/1963
Categoria: Leis
LOA 1964

Lei n° 0056/1963

Data: 23/10/1963
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0057/1963

Data: 23/10/1963
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO UM ABONO MENSA

Lei n° 0055/1963

Data: 23/07/1963
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Lei n° 0053/1963

Data: 12/06/1963
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE IBAITI

Lei n° 0054/1963

Data: 12/06/1963
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE CORREIA MENDES

Filtros

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